Inventário, Divórcio e Herança: Guia Completo e Simples sobre Direito Civil
- Anderson Prudente de Oliveira
- há 2 horas
- 3 min de leitura
Dr. Anderson Prudente - Advogado OAB/MS 27.194
Formação Acadêmica:
Formado pela Faculdade Mato Grosso do Sul
Pós Graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - Especialista
Pós Graduado em Direito Constitucional Aplicado - Especialista
Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil - Especialista
Membro da Comissão de Direito Empresarial OAB/MS.
Perdeu um familiar e não sabe como fazer o inventário? Está se separando e quer saber qual é o caminho mais rápido e econômico? Neste guia, explico de forma simples os principais temas do Direito Civil ligados a família e sucessões: inventário judicial e extrajudicial, separação judicial e extrajudicial, e como funciona a divisão da herança.
📜 Inventário Judicial
É o processo feito na Justiça para formalizar a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida. É o caminho indicado quando existem situações mais complexas envolvendo os herdeiros ou os bens.
Quando é necessário?
Herdeiros menores de idade ou incapazes
Desacordo entre os herdeiros sobre a forma de divisão dos bens
Herdeiro ausente, desconhecido ou não localizado
📝 Inventário Extrajudicial
Do mesmo jeito do na esfera judicial, precisa de advogado, é feito diretamente em cartório (tabelionato de notas), sem a necessidade de um processo na Justiça. Costuma ser muito mais rápido e mais econômico, mas só pode ser usado em situações específicas.
Quando é possível?
Todos os herdeiros são maiores de idade e plenamente capazes
Existe acordo entre todos os herdeiros sobre a partilha
Não há testamento deixado pela pessoa falecida
Importante: mesmo sendo um procedimento mais simples, a presença de um advogado é exigida por lei também no inventário extrajudicial.
⚖️ Separação Judicial (Divórcio Litigioso)
Ocorre quando o casal não chega a um acordo sobre pontos importantes, como a divisão dos bens, a guarda dos filhos, a pensão alimentícia ou o uso do nome de casado. Nesses casos, é a Justiça quem decide cada uma dessas questões.
Quando é necessário?
Não há acordo entre o ex-casal sobre algum ponto da separação
Existem filhos menores e divergência sobre guarda ou pensão
Desacordo sobre a divisão dos bens do casal
🤝 Separação Extrajudicial (Divórcio Consensual)
Quando o casal está de acordo em tudo — divisão de bens, guarda dos filhos, pensão e uso do nome — o divórcio pode ser feito de forma bem mais simples, diretamente em cartório (quando não há filhos menores ou incapazes) ou por meio de um acordo levado à Justiça apenas para homologação.
Vantagens
Processo muito mais rápido
Custo menor
Menos desgaste emocional para as duas partes
🏠 Herança
A herança é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, que deve ser dividido entre os herdeiros de acordo com a lei ou com o testamento. A lei estabelece uma ordem de preferência entre os herdeiros, que pode variar conforme a situação familiar e o regime de bens.
Cada caso tem suas particularidades, e pequenos detalhes podem mudar bastante a forma como os bens serão divididos. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é importante uma análise individual da sua situação.
✅ Como posso te ajudar?
Sou advogado com atuação em Campo Grande - MS e em todo o Brasil. Posso analisar o seu caso, explicar de forma clara qual é o melhor caminho — inventário judicial ou extrajudicial, separação consensual ou litigiosa — e conduzir todo o processo, seja em cartório ou na Justiça.
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