DIREITO TRABALHISTA

Quais meus direitos no trabalho estando gravida?

GRAVIDEZ

INFORMATIVO DIREITO DO TRABALHO

TEMA: GRAVIDEZ NO TRABALHO

4 DIREITOS DE TODA A GESTANTE:

1 – ESTABILIDADE NO EMPREGO
Esse é o maior temor das mulheres que trabalham fora: perder o emprego. Todavia, desde o momento que se descobre a gravidez, a empregada grávida não poderá ser demitida. Este benefício se estende até 5 meses após o parto.
Portanto, desde o momento da concepção até 5 meses após o parto, a EMPREGADA não poderá ser demitida.

2 – DIREITO A EXAMES E CONSULTAS
A empregada grávida tem o direito de se ausentar do trabalho no mínimo por 6 vezes, para realização de consultas ou exames médicos.
Para isso, precisa apresentar ao seu empregador o atestado médico que comprove o atendimento. Todavia, sempre é bom avisar com antecedência ao seu chefe, a não ser que seja caso de urgência.

3 – LICENÇA-MATERNIDADE
Talvez esse direito seja o mais conhecido e falado. A CLT prevê o direito à licença-maternidade de 120 dias. Em uma decisão do Supremo Tribunal Federal em outubro de 2022, ficou decidido que o início da licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último, nos casos em que as internações excedam duas semanas.
Se sua empresa participa do programa Empresa Cidadã, a mulher pode ter até 2 meses de licença-maternidade, passando a ter 180 dias. A empresa recebe em troca incentivos fiscais do governo.

4 – MUDANÇA DE FUNÇÃO
Pode acontecer que a colaboradora desempenhe uma atividade que coloque a sua saúde e a do bebês risco, como nos casos de manipulação de produtos químicos por exemplo.
Nestes casos, é seu direito pedir para desempenhar outra função que não exponha ambos a riscos, com a manutenção do salário que ela recebia na função anterior.

CONCLUSÃO:
Portanto, caso a empresa se recuse a cumprir alguns dos itens da lista ou atue de forma a desrespeitá-los, a recomendação dos especialistas é a mesma: A gestante deve procurar um advogado especializado em direito do trabalho e requerer o cumprimento de seus direitos, seja na esfera administrativa ou judicial.

Ainda tem dúvidas? Entre em contato com nosso escritório de advocacia pelo cel/whats: (67) 9 9998-1100

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